PORTARIA N° 1740/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1740 | NÃO CADASTRADO | 28/11/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
A partir do dia 30 de setembro de 2011, a distribuição de processos para o Órgão Especial será procedida pelo sistema de compensação.