PORTARIA N° 1736/2022
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1736 | NÃO CADASTRADO | 03/08/2022 | VIGENTE |
Ementa
Altera a Portaria da Presidência do TJCE nº 254/2021, que dispõe sobre a designação dos membros que compõem o Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará