PORTARIA N° 1724/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1724 | NÃO CADASTRADO | 28/11/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Resolve Instituir, em caráter temporário pelo prazo de 06(seis) meses, a Comissão de Aperfeiçoamento da Arrecadação do Fermoju, com a finalidade de implementar ações voltadas para o aperfeiçoamento do modelo arrecadatório da Secretaria de Finanças.