PORTARIA N° 169/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 169 | NÃO CADASTRADO | 03/02/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Revoga a designação do Dr. FABIANO DAMASCENO MAIA, Juiz dE Direito da 2ª Vara da Comarca de Mombaça, para responder pela 1ª Vara da mesma Comarca.em aditamento à Portaria n° 133/2012.