PORTARIA N° 169/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 169 | NÃO CADASTRADO | 08/02/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: Art. 1º - Instituir, em complemento, uma indispensável ferramenta através do Sistema SPROC, para utilização pelos gabinetes dos e. desembargadores deste Colendo Tribunal de Justiça, objetivando a atualização automática das decisões monocráticas, em fluxo semelhante ao que são movimentadas as decisões colegiadas através dos gabinetes, tendo como base as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ