PORTARIA N° 1676/2012

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1676 NÃO CADASTRADO 17/10/2012 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designa o Dr. LUÍS EDUARDO GIRÃO MOTA, Juiz Substituto Auxiliar da 2ª Zona Judiciária, para, sem prejuízo de suas funções, atuar nos autos do Processo.