PORTARIA N° 1663/2022

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1663 NÃO CADASTRADO 25/07/2022 VIGENTE
Ementa

Institui comitês para atuarem no acompanhamento logístico e operacional das ações e na consolidação de informações da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD)