PORTARIA N° 166/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 166 | NÃO CADASTRADO | 30/01/2019 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a exclusão de candidato do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará.