PORTARIA N° 1659/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1659 | NÃO CADASTRADO | 16/12/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: Art. 1º – Designar, conforme o Anexo Único desta Portaria, os Senhores Desembargadores para o Plantão Judiciário do 2º Grau, com jurisdição cível e criminal, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2009 e 6 de janeiro de 2010, no horário de 12:00 (doze) às 18:00 (dezoito) horas, aplicando-se à presente determinação as disposições constantes da Resolução nº 16, de 10 de dezembro de 2009, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que disciplina a prestação do sobredito plantão.