PORTARIA N° 1648/2023

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1648 NÃO CADASTRADO 12/07/2023 VIGENTE
Ementa

Altera a redação da Portaria nº 1445/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará.