PORTARIA N° 16/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 16 | NÃO CADASTRADO | 17/01/2022 | VIGENTE |
Ementa
Republicada por incorreção. Dispõe sobre a designação do Juiz de Direito Erick Omar Soares Araújo para presidir cerimônia de casamento.