PORTARIA N° 1594/2018
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1594 | NÃO CADASTRADO | 13/08/2018 | VIGENTE |
Ementa
Declarar, para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, lotados no Tribunal de Justiça, Fórum Clóvis Beviláqua, Fórum das Turmas Recursais Prof. Dolor Barreira e nas demais unidades sediadas na Comarca de Fortaleza, ponto facultativo o expediente do dia 15 de agosto de 2018.