PORTARIA N° 1583/2021

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1583 NÃO CADASTRADO 01/10/2021 VIGENTE
Ementa

Republicada por incorreção. Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense.