PORTARIA N° 1557/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1557 | NÃO CADASTRADO | 27/06/2023 | VIGENTE |
Ementa
Institui o Núcleo de Combate à Violência Doméstica–NUCEVID, em caráter piloto, da Comarca de Maracanaú e dá outras providências.