PORTARIA N° 1536/2017
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1536 | NÃO CADASTRADO | 08/09/2017 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS) voltado a auxiliar a instrução e o julgamento de demandas relacionadas à saúde.