PORTARIA N° 1503/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1503 | NÃO CADASTRADO | 10/11/2020 | VIGENTE |
Ementa
Designar o Dr. Marcelo Roseno de Oliveira, Juiz de Direito Titular do 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, para atuar nos atos de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 8503202-02.2019.8.06.0026.