PORTARIA N° 15/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 15 | NÃO CADASTRADO | 06/10/2022 | VIGENTE |
Ementa
As Unidades Judiciárias que possuem competências diferenciadas concorrerão consigo mesmas, e serão avaliadas de acordo com o desempenho alcançado nas Semanas Estaduais de Sentenças e Baixas Processuais do ano de 2019 e 2020.