PORTARIA N° 1499/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1499 | NÃO CADASTRADO | 08/07/2022 | VIGENTE |
Ementa
Institui, com data retroativa a 14 de junho de 2022, o Colegiado de 1º Grau, no âmbito da Vara Única Criminal da Comarca de Baturité.