PORTARIA N° 1494/2012

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1494 NÃO CADASTRADO 10/09/2012 NÃO CADASTRADO
Ementa

Define as lotações para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) e esclarece os ajustes financeiros previstos no inciso II, do art. 12, da Portaria nº 1616, de 8/11/2011.