PORTARIA N° 1487/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1487 | NÃO CADASTRADO | 20/06/2023 | VIGENTE |
Ementa
Torna públicas as indicações de representantes locais do Poder Judiciário do Estado do Ceará para compor o Grupo de Trabalho Institucional de Conflitos Fundiários do Estado do Ceará.