PORTARIA N° 1472/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1472 | NÃO CADASTRADO | 18/10/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 6ª Vara da Comarca de Caucaia, para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.