PORTARIA N° 1466/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1466 | NÃO CADASTRADO | 26/06/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designar a Dra. SANDRA HELENA FORTALEZA DE LIMA, Juíza de Direito titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da mesma Comarca.