PORTARIA N° 1461/2012

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1461 NÃO CADASTRADO 04/09/2012 NÃO CADASTRADO
Ementa

Revoga a Portaria nº 299/2011 e designa o Dr. LUÍS EDUARDO GIRÃO MOTA, Juiz de Direito Auxiliar da 2ª Zona Judiciária, para, sem prejuízo de suas funções, atuar em processo.