PORTARIA N° 1451/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1451 | NÃO CADASTRADO | 24/06/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designar o Dr. Magno Gomes de Oliveira, Juiz de Direito, titular da 3ª Vara Criminal de Caucaia, para responder pela 4ª Vara Criminal da mesma Comarca, durante licença da titular.