PORTARIA N° 1424/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1424 | NÃO CADASTRADO | 27/06/2022 | VIGENTE |
Ementa
Republicar por incorreção: dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no inciso V, do art. 3º da Portaria nº 1073/2022.