PORTARIA N° 1416/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1416 | NÃO CADASTRADO | 04/11/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE autorizar ao Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, Juiz do JECC da Comarca de TIANGUÁ-CE, da importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais) à conta da dotação.