PORTARIA N° 1416/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1416 | NÃO CADASTRADO | 13/10/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa a Dra. ELIZABETE SILVA PINHEIRO, Juíza de Direito para, sem prejuízo de suas funções, atuar na Improbidade Administrativa.