PORTARIA N° 1413/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1413 | NÃO CADASTRADO | 25/10/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Declarar de ponto facultativo o expediente do dia 28 de outubro de 2013, segunda-feira, para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, ficando prorrogados os prazos processuais para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 184, § 1º, do Código de Processo Civil.