PORTARIA N° 1413/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1413 | NÃO CADASTRADO | 07/10/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Declara, para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, ponto facultativo o expediente do dia 11 de outubro de 2010, ficando prorrogados os prazos processuais respectivos para o primeiro dia útil seguinte.