PORTARIA N° 141/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 141 | NÃO CADASTRADO | 29/01/2021 | VIGENTE |
Ementa
Trata da alteração da composição da 1ª e 3ª Câmaras de Direito Público e da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.