PORTARIA N° 1404/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1404 | NÃO CADASTRADO | 31/08/2021 | VIGENTE |
Ementa
Designa magistrados para responderem pelas Comarcas e Varas, em face das férias dos respectivos Titulares.