PORTARIA N° 1403/2013
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1403 | NÃO CADASTRADO | 23/10/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Resolve designar Joaquim Viera Cavalcante Neto Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, para, com prejuízo de suas funções, exercer as atribuições de Juiz Corregedor Auxiliar para o biênio 2013/2015.