PORTARIA N° 1399/2018

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1399 NÃO CADASTRADO 12/07/2018 VIGENTE
Ementa

Designar os magistrados CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO, CARLOS HENRIQUE NEVES GONDIM e outros para integrarem o NÚCLEO PERMANENTE DE JUÍZES CRIMINAIS DO INTERIOR E GRUPO DE DESCONGESTIONAMENTO DO INTERIOR COM COMPETÊNCIA CÍVEL E CRIMINAL.