PORTARIA N° 1399/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1399 | NÃO CADASTRADO | 01/11/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
O Secretário de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,Resolve tendo em vista o Parágrafo Único do Art. 7º, Resolução nº 09/2013,publicada no Diário de Justiça do dia 23 de agosto de 2013.