PORTARIA N° 1399/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1399 | NÃO CADASTRADO | 21/08/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Revoga as Portarias nºs 1066 e 1068/2009.