PORTARIA N° 1399/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1399 | NÃO CADASTRADO | 04/11/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE revogar a Portaria nº 1177/2009 e retornar, por conseguinte, ao Dr. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE, Juiz de Direito da Comarca de Ubajara.