PORTARIA N° 1393/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1393 | NÃO CADASTRADO | 21/06/2022 | VIGENTE |
Ementa
Conceder a pensão definitiva de Montepio Civil da Magistratura para LAIRE BARBOSA SANTANA, beneficiária do ex-magistrado JADER NOGUEIRA SANTANA, Juiz de Direito de 4ª Entrância aposentado.