PORTARIA N° 1390/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1390 | NÃO CADASTRADO | 06/11/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: Art. 1O – Determinar que nos impressos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, tanto de natureza administrativa como processual, sempre que possível, sejam utilizados papéis reciclados.