PORTARIA N° 1384/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1384 | NÃO CADASTRADO | 05/10/2020 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para realização de estudos e proposição de atualização da regulamentação das normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis ao Poder Judiciário do Estado do Ceará.