PORTARIA N° 1365/2018

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1365 NÃO CADASTRADO 06/07/2018 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a designação do Juiz de Direito David Ribeiro de Souza Belém.