PORTARIA N° 1353/2009
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1353 | NÃO CADASTRADO | 29/10/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE designar o Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itapajé, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Pentecoste.