PORTARIA N° 1349/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1349 | NÃO CADASTRADO | 30/09/2020 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre atuação do Grupo de Trabalho instituído mediante Portaria nº 1371/2019 para realizar estudos técnicos acerca da reestruturação judiciária.