PORTARIA N° 1340/2022

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1340 NÃO CADASTRADO 14/06/2022 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a revogação da Portaria n° 417/2022 e designação do Juiz Substituto Davyd Jefferson Pinheiro de Castro.