PORTARIA N° 1337/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1337 | NÃO CADASTRADO | 21/09/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Determina que, na oportunidade da implantação dos Sistemas de Automação da Justiça – SAJ e de Controle de Processos Administrativos – CPA no âmbito da Segunda Instância deste Poder Judiciário.