PORTARIA N° 1335/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1335 | NÃO CADASTRADO | 23/09/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Na hipótese de simultaneidade de ocorrência de vagas do cargo de Juiz de Direito, fica definido que, mediante sorteio, será procedida a classificação de vagas do cargo de Juiz de Direito, decorrentes de promoção, iniciando-se a classificação em observância à sequência da alternância dos critérios - merecimento e antiguidade - adotada na última classificação da respectiva entrância.