PORTARIA N° 1320/2021

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1320 NÃO CADASTRADO 18/08/2021 VIGENTE
Ementa

Designa a Juíza Kathleen Nicola Kilian para acompanhar e homologar os atos produzidos por juízes leigos, durante as férias do magistrado Luis Eduardo Viana Pequeno.