PORTARIA N° 13/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 13 | NÃO CADASTRADO | 03/01/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Cria, no âmbito do Tribunal de Justiça, a Comissão de Estudos e Implantação do Selo Digital.