PORTARIA N° 1287/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1287 | NÃO CADASTRADO | 09/08/2021 | VIGENTE |
Ementa
Designa membros para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, nos termos dos da Portaria da Presidência do TJCE nº 321/2021.