PORTARIA N° 1255/2020

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1255 NÃO CADASTRADO 29/09/2020 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre revogação da Portaria n° 124/2020 e designação do Juiz de Direito Luís Sávio de Azevedo Bringel.