PORTARIA N° 1248/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1248 | NÃO CADASTRADO | 01/06/2022 | VIGENTE |
Ementa
Extinguir os seguintes grupos de trabalho: grupo de trabalho para realizar, na sede da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, audiências de custódia decorrentes do cumprimento de mandados de prisão cautelar ou definitiva cumpridos na região metropolitana de Fortaleza e grupo de trabalho das prisões em flagrante ocorridas na região metropolitana de Fortaleza.